Tributário | Público e Administrativo

Tributário:

  • Assessoria fiscal em fusões, cisões, aquisições e incorporações;
  • Processos fiscais, administrativos ou judiciais, no âmbito federal, estadual e municipal;
  • Ações judiciais sobre a legalidade de tributos, apresentação de memoriais e sustentação oral em tribunais;
  • Planejamento tributário, consultas e pareceres.

Público e Administrativo:

  • Assessoria em licitações;
  • Apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais correlatas;
  • Contratos administrativos;
  • Consultoria em concessões de serviços públicos na área de infraestrutura;
  • Assessoria na relação com agências reguladoras;
  • Contencioso junto ao Poder Público para empresa s da administração pública direta e indireta, inclusive fundações;
  • Assessoria na relação com agências reguladoras.